Nota Rápida · agente de integração Varitus
As informações da nota são fornecidas por você: o fornecedor do app e a Varitus e Focus NFe, agentes de integração, não se responsabilizam por elas nem pela sua adequação fiscal. Consulte seu contador antes de emitir.
O Nota Rápida é um software que organiza, assina e transmite os dados que você digita para a NFS-e padrão nacional, usando a Varitus (ou a Focus NFe) como agente de integração. Ele não emite pareceres, não interpreta a legislação e não substitui a orientação de um profissional contábil.
Você é o emitente da nota. Cliente, valor, descrição do serviço, CNAE, código de tributação, alíquota de ISS, retenções, regime tributário e qualquer outro dado informado são de sua exclusiva responsabilidade — assim como as consequências administrativas, cíveis e tributárias de uma informação incorreta, omitida ou incompleta.
O fornecedor do app não se responsabiliza pela exatidão, veracidade ou completude das informações lançadas nas notas fiscais, pelo enquadramento tributário do emitente, por autuações, multas, juros, retificações ou cancelamentos, nem por perdas ou danos decorrentes do uso do aplicativo. Isso inclui rejeições da nota pela prefeitura, indisponibilidades e dados obtidos automaticamente (consulta de CNPJ em fonte pública, alíquotas estimadas e validade informada do certificado digital), que podem estar desatualizados ou incorretos.
A Varitus e a Focus NFe atuam apenas como agentes de integração: recebem, transmitem e devolvem o retorno das autorizações entre este aplicativo e a administração tributária. A Varitus e a Focus NFe não se responsabilizam pelas informações inseridas na nota, pela sua correção fiscal ou pelo enquadramento do serviço, nem por autuações, multas, juros ou perdas decorrentes do uso. Validações, prazos (inclusive o de cancelamento em até 7 dias) e regras de autorização seguem a legislação vigente e o município do prestador.
Antes de emitir a primeira nota — e sempre que mudar serviço, município, regime, alíquota ou tipo de cliente — confirme com seu contador ou responsável técnico: o CNAE e o código de tributação corretos, a alíquota de ISS e as retenções aplicáveis, a necessidade de inscrição municipal, as exigências do seu município e se o seu regime permite a emissão. Os valores de ISS exibidos nas telas são estimativas e não substituem o cálculo oficial nem a apuração das obrigações acessórias.
Regras da NFS-e padrão nacional, alíquotas e prazos são alterados com frequência pela administração tributária. As telas deste aplicativo refletem uma configuração sua, não uma garantia de conformidade. Ao emitir uma nota, você declara ter lido e compreendido este aviso e assume integralmente a responsabilidade pelas informações prestadas.
Em caso de dúvida sobre o lançamento de uma nota, fale primeiro com seu contador. Ele é o profissional habilitado para confirmar o enquadramento do seu serviço e as informações prestadas à administração tributária — nem o fornecedor do app nem a Varitus podem fazer isso por você.
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